POR UM NORDESTE JUSTO E DESENVOLVIDO

Carta do XXX Encontro de Entidades de Economistas do Nordeste

Nós, presidentes dos Conselhos Regionais de Economia (CORECONS) dos Estados do Nordeste, reunidos na cidade de Imperatriz (MA), tendo em vista as discussões e deliberações do ENE, vimos a público, diante da sociedade brasileira e, especialmente, aos congressistas, governadores e presidente eleitos, chamar atenção para as graves consequências sociais decorrentes da maior recessão da história republicana e de sucessivas secas, especialmente no semiárido nordestino.

Em uma região que concentra 28% da população nacional e apenas 14% do PIB, a forte contração do gasto público federal, em todas as modalidades – transferências constitucionais, programas sociais, investimentos em infraestrutura e empréstimos de agências governamentais –, teve um efeito devastador sobre o emprego regional. No triênio 2015 a 2018 o número de desocupados na região Nordeste aumentou em 1,7 milhão de pessoas. (PNADc/IBGE, 2018).

As projeções de meteorologistas apontam para uma grande seca na região, já a partir de meados de 2019, o que poderá ampliar ainda mais o quadro de desajuste socioeconômico vivenciado no Nordeste. Para agravar tal quadro, a redução dos mecanismos de proteção social dos últimos anos, o colapso das finanças da maior parte dos estados e municípios, e a verdadeira contração de crédito têm contribuído para a permanência e o agravamento das desigualdades regionais.

Tendo como pano de fundo o cenário descrito, a programação do XXX ENE buscou discutir temas de relevo para o desenvolvimento econômico da região. Como economistas, profissionais atuantes no planejamento e desenvolvimento regional, nos posicionamos em defesa das instituições de Planejamento, Pesquisa e Estatística, da SUDENE, do Banco do Nordeste/ETENE, do Sistema COFECON/CORECONS e demais órgãos envolvidos com o planejamento e desenvolvimento nordestino.

Cumpre destacar que as carteiras do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e dos Fundos de Desenvolvimento Regionais (FDNE, FNE e FDA) constituem uma parcela importante do financiamento da agricultura familiar (PRONAF), do investimento privado e da infraestrutura na Região Nordeste, onde uma correta formulação de políticas públicas depende de uma base confiável de dados e, para isto, defendemos também que seja mantida a integralidade do orçamento programado para o Censo 2020 do IBGE. Como presidentes dos CORECONS do Nordeste, chamamos atenção tanto para a necessidade de programas especiais para o semiárido nordestino, como investimentos em infraestrutura, segurança hídrica, habitação popular, turismo, educação, ciência, tecnologia e inovação pelo papel que desempenham na geração de emprego e renda, fundamentais para o desenvolvimento da região.

Nós economistas defendemos o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e que, para uma maior efetividade das políticas públicas, haja uma atuação conjunta dos governadores na articulação regional com o governo federal para reverter o cenário de agravamento da questão socioeconômica do Nordeste.

Imperatriz, 01 de novembro de 2018.